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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado sucessivamente pela Lei 47/2011, de 27 de junho, e pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.

 

 

Bastonário OET Augusto Ferreira Guedes

Dia do Engenheiro Técnico – 02 de setembro

 

Caras e Caros Colegas

Passam hoje 21 anos desde a publicação do Estatuto de Associação Pública dos Engenheiros Técnicos (através do Decreto-Lei nº 349/99, de 2 de setembro, tendo este desejo sido, posteriormente, reforçado com a redenominação para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos através da Lei n.º 47/2011, de 27 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro) e 168 anos da existência destes profissionais.

Esta data é de uma importância extrema, pois marca o início do fim de um processo de estigmatização a que estavam votados os Engenheiros Técnicos desde 1911.

Para assinalar este dia, será votado nos próximos dias 12 e 19 de setembro o novo Regulamente de Registo e Inscrição na OET e o novo Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista que pensamos pôr definitivamente para trás os medos de sermos nós mesmos: os que fazemos bem e à primeira.

É deste modo que continuaremos a dignificar o exercício da engenharia em Portugal e a promover o prestígio da classe dos Engenheiros Técnicos.

O primeiro dever do Engenheiro Técnico é possuir uma boa preparação científica e técnica, de modo a desempenhar absolutamente as funções que lhe forem confiadas, contribuindo para o progresso da engenharia, tendo sempre presente que, o fim último da sua atividade, é a promoção económico-social da comunidade em que se integra. A inserção do Engenheiro Técnico no mundo do trabalho exige que ele complete, desenvolva e atualize a sua formação humanística, de forma a poder tomar uma posição esclarecida nas questões político-sociais.

Ao longo da sua existência, esta profissão registou diversas designações, tendo a atual denominação de Engenheiro Técnico sido adotada pelo legislador, pela primeira vez no Decreto-Lei nº 830/74, de 31 de dezembro, cujo preâmbulo, a propósito da então operada conversão dos institutos industriais em institutos superiores de engenharia, consta que ao bacharelato conferido por estes novos estabelecimentos de ensino    “…fica a corresponder o título profissional de Engenheiro Técnico, de uso já generalizado”, tendo este princípio informador sido concretizado através da especificação, constante no nº 1 do artigo 3º deste diploma legal, de que aos bacharéis e licenciados correspondem, respetivamente, os títulos de Engenheiro Técnico e de Engenheiro. Enfrentando e superando vicissitudes várias, próprias da evolução da sociedade e da dinâmica dos novos desafios com que se confronta a engenharia em permanência, os Engenheiros Técnicos e as suas organizações representativas, sindicatos e associações, sempre pautaram a sua atuação tendo em conta, quer a razão de ser da profissão de Engenheiro Técnico quer o imperioso objetivo de assegurar sem interrupção o seu contributo para o progresso da sociedade.

> 2 de setembro é importante, por ser o dia em que um dos últimos tabus da sociedade portuguesa é derrubado com a aprovação do 1.º curso de medicina numa universidade privada.

> 2 de setembro, é um dia importante para a Engenharia Portuguesa pelos motivos que referi anteriormente.

 

Quero assim, agradecer a todos estes profissionais o contributo dado ao desenvolvimento do nosso país e para o prestígio da nossa Ordem.

Mas os tempos são difíceis, por isso desejo a todos muita saúde e muito trabalho, porque o resto nós SABEMOS FAZER.

 

Augusto Ferreira Guedes

Bastonário

CURSO: Novo Método de Avaliação de Segurança contra Incêndios em Ações de Reabilitação
Data : 19 Novembro 2020 | Hora : 12:39

10 e 11 de dezembro | Formato online

 

O Laboratório Regional de Engenharia Civil promove nos próximos dias 10 e 11 de dezembro uma nova formação, em formato online.

Na sequência do Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, o LREC considerou importante e necessário, no âmbito das suas atribuições de divulgação do conhecimento, promover uma ação debruçada nos métodos e princípios dispostos nestes recentes documentos normativos aplicáveis ao novo modelo estabelecido. (…)

Aceder à página do evento

CONTACTOS:

Laboratório Regional de Engenharia Civil
Rua de São Gonçalo, s/n
9500-343 Ponta Delgada

LREC@azores.gov.pt
lrec.azores.gov.pt/

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AICOPA – Boletim Informativo “Construção e Materiais”
Data : 11 Novembro 2020 | Hora : 17:21

A AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores – publicou o seu boletim informativo “Construção e Materiais” n.º 148, de outubro de 2020.

Aceda aqui ao boletim “Construção e Materiais“.

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VIII SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DO PORTO
Data : 11 Novembro 2020 | Hora : 11:30

A Ordem dos Engenheiros Técnico vai estar presente na VIII SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DO PORTO promovida pela Vida Imobiliária e a Promevi, a realizar nos dias 24, 25 e 26 de novembro, em ambiente online.

Com o cenário do edifício dos Paços do Concelho do Município do Porto, a SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA será transmitida online, através de uma plataforma virtual, inovando para continuar a assegurar a participantes e sponsors um evento de sucesso.

Aceda aqui ao respetivo Programa.

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Informação – Seguro Profissional – OET
Data : 2 Novembro 2020 | Hora : 16:17

COMUNICADO

Alteração ao Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (capitais adicionais)

 

 

Na sequência de um procedimento concursal no âmbito do código da contratação pública, a OET lançou, em setembro de 2019, um concurso público para contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional, tendo a Companhia de Seguros Tranquilidade apresentado a proposta mais vantajosa (de acordo com o exigido nas peças do procedimento) e nomeado a Bónus Seguros como gestora desses contratos.

Deste modo, a nova apólice do Seguro coletivo entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020, cobrindo este novo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional as atividades dos engenheiros técnicos nos termos do Regulamento dos Atos de Engenharia da OET (presentemente o Regulamento n.º 960/2019). De igual modo, foram reduzidas as exclusões existentes no anterior seguro, motivo pelo qual aconselhamos vivamente a transferência desse seguro para a Tranquilidade.

Assim sendo, vimos informar que:

  1. Já não está em vigor o seguro de responsabilidade civil profissional entre a OET e a Victoria Seguros, SA, desde 1 de janeiro de 2020.
  2. Todas as apólices complementares em vigor na Companhia de Seguros Victória, apesar de manterem a sua validade para a anuidade de 2021/2022, devem ser transferidas para a nova seguradora, que apresenta melhores condições contratuais, e menos exclusões.

Neste sentido, aconselhamos todos os membros que tenham contratado o seguro com capital complementar com a Victoria, caso ainda não o tenham feito, a transferir o mesmo para a nova seguradora.

Procedimento para transferência:

  1. Cancelar a autorização de débito direto bancário (com a autorização de débito bancário cancelada, a apólice anula automaticamente a 31 de dezembro do corrente ano).
  2. Em seguida devem preencher a nova proposta e enviar para a mediadora através do email: geral@bonus-seguros.pt

Este processo deve ser concluído preferencialmente até ao dia 15 de Novembro.

Relembramos que a adesão aos seguros de responsabilidade civil profissional com capitais adicionais é um processo entre o membro da OET e Companhia de Seguros, sem necessidade de intervenção da OET, sendo o custo desta apólice suportado inteiramente pelos Engenheiros Técnicos interessados.

Embora algumas destas apólices respeitem requisitos legais (por imposição legal alguns atos de engenharia exigem a apresentação de certificado de seguro com capitais seguros específicos), a subscrição de apólices com capital complementar não é obrigatória.

No entanto, o facto de não ser obrigatório não impede que todos os engenheiros técnicos que o queiram fazer, possam subscrever de seguros com capitais adicionais

De facto, todos os Engenheiros Técnicos podem, caso queiram, subscrever individualmente seguros de responsabilidade civil profissional com capitais superiores aos 10.000 € que a OET proporciona a todos os seus membros.

CONTACTOS DA BÓNUS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA:

Maira Neves

Tel. 915 704 994

e-mail: mairaneves@bonus-seguros.pt

Marco Pita 

Tel. 966010166

email marcopita@bonus-seguros.pt

 

Poderá também consultar esta informação acendo aqui à página Nacional da OET.

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LREC ORGANIZA WORKSHOP INTERNACIONAL SOBRE RISCOS VULCÂNICOS NA ILHA TERCEIRA
Data : 9 Outubro 2020 | Hora : 16:28

26 E 27 DE MAIO DE 2022 | ILHA TERCEIRA

 

O Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) organiza a 3.ª edição do Workshop Internacional de Riscos Naturais, sob o tema “Riscos Vulcânicos”, em Angra do Heroísmo nos dias 26 e 27 de maio de 2022.

Este workshop com uma periodicidade trianual, já realizado nas ilhas do Pico e São Miguel, será realizado nas restantes ilhas dos Açores nas próximas edições.

Devido ao seu ambiente tectónico e vulcânico, a região dos Açores é afetada pela maioria dos perigos naturais, nomeadamente , terramotos, erupções vulcânicas, deslizamentos de terra, inundações , erosão costal, revelando-se o lugar perfeito para o debate dos profissionais destas áreas da temática em apreço, pela paisagem particular da ilha Terceira, que possibilitará constatar o potencial quanto aos riscos naturais, que podem afetar a ilha, e visitar vários aspetos geológicos /vulcanológicos peculiares.

Como objetivo principal deste Workshop pretende-se divulgar e discutir os mais recentes desenvolvimentos sobre Riscos Naturais, temática transversal a todos os países do mundo.

A participação neste Workshop carece do preenchimento obrigatório da ficha de inscrição disponibilizada no site do NatHaz22, onde poderão aceder a informações complementares.

CONTACTOS:

Laboratório Regional de Engenharia Civil
Rua de São Gonçalo, s/n
9500-343 Ponta Delgada

Email: NatHaz@azores.gov.pt
Telef.: +351 296 301 500/75
Fax: +351 296 654 109

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