Declarações para circulação no estado de emergência

A OET disponibiliza minutas de declaração para que os engenheiros técnicos possam circular durante o estado de emergência, estejam ao serviço de uma empresa (neste caso a declaração deve ser impressa em papel timbrado da empresa, com carimbo aposto) ou no regime liberal.

Modelo de Declaração – Empresa

Modelo de Declaração – Regime Liberal

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