Documento comprovativo da matrícula, no ano letivo em curso (o ano letivo decorre de Outubro a Setembro)
Entrega do Boletim de Identificação Pessoal, devidamente preenchido, que será visado e confirmado presencialmente por um funcionário da OET com a apresentação presencial do Cartão de Cidadão (ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte). No caso do processo de inscrição ser remetido por correio, o Boletim de Identificação Pessoal deverá ser apresentado com termo de autenticação (Advogado, Notário, Solicitador).
