Legislação

2019

2018

Declaração de Retificação n.º 28/2018. Declaração de retificação à Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios». Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto. Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto- Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares. Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto. Procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios. Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior. Despacho n.º 28/2018, da Direção Geral de Energia e Geologia, relativo ao termo de responsabilidade pela execução para efeitos da coordenação com o regime do licenciamento municipal (art.31.º do DL 96/2017), tendo como anexo o Termo de responsabilidade pela execução, para efeitos de realização de obra, nos termos do art. 31º. do DL 96/2017. Despacho n.º 28/2018 - Termo de responsabilidade pela execução, para efeitos de realização de obra. Nota orientadora da ACT, DGADR e IMT sobre a Habilitação exigida aos condutores e operadores de veículos agrícolas Legislação