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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado sucessivamente pela Lei 47/2011, de 27 de junho, e pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.

02 setembro – Dia do Engenheiro Técnico

Caras e Caros Colegas,

Hoje é um dia muito importante para os Engenheiros Técnicos e para a sua Ordem.

A todos os Engenheiros Técnicos (Bacharéis, Licenciados, Mestres e Doutores em Engenharia), a OET expressa o seu mais profundo reconhecimento e admiração pelo trabalho profissional que têm desenvolvido e que tem contribuído de uma forma determinante para a notoriedade desta classe e para que esta Ordem continue a seguir o caminho de prestígio que tem percorrido e que hoje nos dá a certeza de ter na OET uma associação que defende intransigentemente a Engenharia e a sua prática pelos Engenheiros Técnicos.

É também a altura certa para, uma vez mais, recordar os mais de 170 anos de luta de muitas gerações de Engenheiros Técnicos, que apesar de todo o tipo de contrariedades nunca desanimaram e hoje, são o exemplo, que nos permite afirmar que estamos solidamente preparados para responder aos desafios que temos pela frente.

Os Engenheiros Técnicos em Portugal, nos países da CPLP ou em qualquer outro destino onde exercem competentemente a sua atividade, empenham-se para fazer chegar o nome do nosso País aos quatro cantos do mundo e são fatores de criação de riqueza e de prestígio sendo parte integrante do que de melhor Portugal tem para dar ao mundo – capacidade, competência e engenho.

Passam hoje 24 anos desde a publicação do Estatuto de Associação Pública dos Engenheiros Técnicos (através do DL 349/99 tendo este desejo sido, posteriormente, reforçado com a redenominação para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos através da Lei 47/2011, alterada e republicada pela Lei 157/2015) e 171 anos da existência destes profissionais (que remonta a 1852 com a criação das primeiras escolas de engenharia civil em Portugal). A OET orgulha-se de representar todos os diplomados com um curso de ensino superior em engenharia que, por estarem inscritos na OET são Engenheiros Técnicos, e exercem engenharia sem quaisquer limitações que não sejam as das suas competências.

Ser Engenheiro Técnico, nos dias de hoje, significa pertencer-se a uma classe centenária, altamente qualificada e respeitada, que obteve a sua formação académica no ensino politécnico ou no ensino universitário, e que se libertou do estigma da discriminação com mais de 170 anos, que faz parte de um passado que não voltará.

Citando o poeta, João Cabral de Melo Neto em O Engenheiro (Editora Amigos da Poesia, 1945)

A luz, o sol, o ar livre
envolvem o sonho do engenheiro.
O engenheiro sonha coisas claras:
superfícies, tênis, um copo de água.
O lápis, o esquadro, o papel;
o desenho, o projeto, o número:
o engenheiro pensa o mundo justo,
mundo que nenhum véu encobre.
(Em certas tardes nós subíamos
ao edifício. A cidade diária,
como um jornal que todos liam,
ganhava um pulmão de cimento e vidro).
A água, o vento, a claridade,
de um lado o rio, no alto as nuvens,
situavam na natureza o edifício
crescendo de suas forças simples.

Desde 1974 que os Institutos Superiores de Engenharia foram capazes de formar diplomados com o 1º ciclo do ensino superior em engenharia (qualquer que seja a designação – Bacharel ou, após 2006, Licenciado e Mestrado) com um perfil de formação que os habilitava de facto para o exercício profissional e, por consequência, proporcionava-lhes o acesso ao mercado de trabalho.

Com o tempo, o poder político percebeu que a formação inicial de 1º ciclo (qualquer que seja a sua designação), complementada com a experiência profissional, habilita esses técnicos a aceder a todos os atos de engenharia, consagrando este princípio na Lei 31/2009, que revogou o Decreto 73/73 (mais tarde alterada pela Lei 40/2015), abolindo assim todas as limitações administrativas à prática profissional por parte dos Engenheiros Técnicos.

A alteração da redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos não abriu nenhuma guerra entre Engenheiros Técnicos e Engenheiros que, no seu dia-a-dia, continuam em conjunto a colocar o seu melhor esforço no desenvolvimento de um Portugal moderno, como sempre têm feito.

Esta alteração surge após vários anos de trabalho árduo em defesa de um ensino superior de qualidade e da afirmação da competência que os Engenheiros Técnicos revelam diariamente no desempenho da sua profissão.

Resultou da reunião de um conjunto de vontades que entenderam as razões e os argumentos de uma classe que há muito almejava por justiça.

O seu fim não é uma vitória de alguém, e muito menos de partidos políticos ou de qualquer individualidade em particular. Quanto muito foi o afirmar de um Portugal moderno que, aos poucos, se vai libertando das amarras que as “elites com palco” lhe têm tentado impor ao longo dos anos.

De ano para ano, temos vindo a dar nota das conquistas que temos conseguido para a classe dos Engenheiros Técnicos. Se nos dermos ao trabalho de ir ler os editoriais das revistas de há 17 anos atrás, os problemas com que nos confrontávamos eram bem diferentes daqueles que enfrentamos hoje (embora alguns ainda subsistam).

A maior vitória conseguida pela OET foi a consagração do seu direito estatutário de representar os diplomados de todos os graus académicos em engenharia, independentemente se terem sido obtidos nos Politécnicos ou nas Universidades.

Essa alteração, constituiu o início do fim de uma certa tradição de estratificação social em que os diplomados pelos politécnicos eram representados pela Ordem dos Engenheiros Técnicos e os das universidades pela Ordem dos Engenheiros. Não obstante, continuamos a incentivar todos os Engenheiros Técnicos a obter novos graus académicos, pois o problema dos bacharéis continua por resolver.

Obviamente que nos orgulhamos muito do nosso passado, mas estamos verdadeiramente interessados é no presente e, essencialmente, no futuro.

E, nesse futuro, está em marcha um conjunto de iniciativas em que, conjuntamente com a Ordem dos Arquitectos, com a Ordem dos Engenheiros e com outros organismos estatais e privados, se discute o futuro do exercício da engenharia e arquitetura, para que estas profissões não constituam nenhum bloqueio ao progresso e ao bem-estar das populações.

A par de todas as iniciativas, decorre o prazo de adequação dos Estatutos das Ordens Profissionais, tendo a OET já aprovado nos órgãos próprios e após alargada recolha de contributos, a nossa proposta que foi enviada para o Governo para dar sequência ao previsto na Lei 12/2023.

Nos tempos conturbados que o mundo vive, temos de ser clarividentes e evitar atitudes que possam colocar em causa tudo o que foi conseguido em termos de qualidade de vida não só material, mas também ao nível do bem-estar como cidadãos livres e responsáveis.

O primeiro dever do Engenheiro Técnico é possuir uma boa preparação científica e técnica, de modo a desempenhar absolutamente as funções que lhe forem confiadas, contribuindo para o progresso da engenharia, tendo sempre presente que, o fim último da sua atividade, é a promoção económico-social da comunidade em que se integra. A inserção do Engenheiro Técnico no mundo do trabalho exige que ele complete, desenvolva e atualize a sua formação humanística, de forma a poder tomar uma posição esclarecida nas questões político-sociais.

A OET continuará a sua linha de modernização e inovação para que se aumente a competitividade e que a obrigatoriedade de pertencer a uma Ordem seja um motivo de orgulho pessoal e não um fardo ou um peso em termos profissionais,

Passados estes anos, torna-se premente a participação ativa dos Engenheiros Técnicos nos locais onde vivem ou trabalham, no cumprimento do nosso dever comum de contribuir para o bem-estar das populações, sendo a nossa intervenção igualmente, fundamental para o progresso do país.

O futuro é sempre melhor que o passado e que presente.

Quero assim, agradecer a todos estes profissionais o contributo dado ao desenvolvimento do nosso país e para o prestígio da nossa Ordem.

Mas os tempos são difíceis, por isso desejo a todos muita saúde e muito trabalho, porque o resto nós SABEMOS FAZER.

Lisboa, 02 de setembro de 2023

Augusto Ferreira Guedes

Bastonário

Balcão Único Eletrónico

A OET passou a disponibilizar no seu site um novo conjunto de funcionalidades associadas ao seu Balcão Único Eletrónico, que complementa o sistema de informação para a emissão das declarações da OET (SEDAP).

Assim, as primeiras funcionalidades que se encontram já disponíveis (após autenticação) são:

a. O envio para a OET dos certificados de habilitações de cursos que os Engenheiros Técnicos sejam detentores, realizados em instituições de ensino superior (não é necessário enviar o certificado do curso que deu origem à inscrição na OET);

b. Pedidos de alteração de dados dos membros (a atualização não é imediata e continua a requerer a intervenção de um funcionário do Registo Nacional da OET);

Brevemente serão disponibilizadas novas funcionalidades que visam permitir uma interação totalmente desmaterializada com a OET (submissão de pedidos, requerimentos, novo sistema de inscrição na OET, etc.), substituindo o endereço de email atualmente utilizado para esse efeito.

Neste sistema foram mantidas e integradas todas as funcionalidades atualmente existentes no sistema SEDAP.

Aceda aqui à respetiva funcionalidade.

SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção

No dia 10 de fevereiro teve lugar o lançamento oficial do SILUC, no âmbito do Encontro “Um pacto para a Construção” e ao qual a OET foi uma das entidades subscritoras.

O SILUC é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre os diplomas legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e à execução das obras e pode ser consultado em www.siluc.pt.