A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado sucessivamente pela Lei 47/2011, de 27 de junho, pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, e pela Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro.
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Ordem dos Engenheiros Técnicos
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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado sucessivamente pela Lei 47/2011, de 27 de junho, pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, e pela Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro.
A OET é membro do CNOP
A OET recebeu do Presidente do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Prof. Doutor António Mendonça, a informação da aprovação do pedido de adesão ao CNOP, por deliberação tomada pela Assembleia Geral do CNOP tomada no dia 30 de janeiro de 2024, nos termos estatutários.
A OET agradece o gesto a todas as Ordens Profissionais, esperando poder contribuir para o prestígio do CNOP.
Balcão Único Eletrónico
A OET passou a disponibilizar no seu site um novo conjunto de funcionalidades associadas ao seu Balcão Único Eletrónico, que complementa o sistema de informação para a emissão das declarações da OET (SEDAP).
Assim, as primeiras funcionalidades que se encontram já disponíveis (após autenticação) são:
a. O envio para a OET dos certificados de habilitações de cursos que os Engenheiros Técnicos sejam detentores, realizados em instituições de ensino superior (não é necessário enviar o certificado do curso que deu origem à inscrição na OET);
b. Pedidos de alteração de dados dos membros (a atualização não é imediata e continua a requerer a intervenção de um funcionário do Registo Nacional da OET);
Brevemente serão disponibilizadas novas funcionalidades que visam permitir uma interação totalmente desmaterializada com a OET (submissão de pedidos, requerimentos, novo sistema de inscrição na OET, etc.), substituindo o endereço de email atualmente utilizado para esse efeito.
Neste sistema foram mantidas e integradas todas as funcionalidades atualmente existentes no sistema SEDAP.
SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
No dia 10 de fevereiro teve lugar o lançamento oficial do SILUC, no âmbito do Encontro “Um pacto para a Construção” e ao qual a OET foi uma das entidades subscritoras.
O SILUC é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre os diplomas legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e à execução das obras e pode ser consultado em www.siluc.pt.
Live Webinar – Fiscalização de Obras: Competências-chave para o Presente e o Futuro
Data : 10 Fevereiro 2026 | Hora : 15:36
16 de fevereiro de 2026 – 16h30 às 17h30
A NORMAAÇORES realizará um Webinar com o tema “Fiscalização de Obras: Competências-chave para o Presente e o Futuro”, a 16 de fevereiro de 2026 das 16h30 às 17h30.
A fiscalização de obras é fundamental para garantir a qualidade, a segurança e o cumprimento das normas legais na construção civil. A crescente complexidade dos projetos exige profissionais preparados, com conhecimentos técnicos e responsabilidade acrescida.
Neste webinar será abordada a importância do Fiscal de Obras, as principais exigências da função e a necessidade de formação especializada para o exercício desta atividade.
A sessão inclui a apresentação da Pós-Graduação em Fiscalização de Obras, destacando os seus objetivos, estrutura e mais-valias para o desenvolvimento profissional, bem como um espaço para esclarecimento de dúvidas.
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
Ordem dos Engenheiros Técnicos cria Fundo Solidário face ao Estado de Calamidade
Data : 9 Fevereiro 2026 | Hora : 17:31
Perante o estado de calamidade que o país atravessa, a Ordem dos Engenheiros Técnicos associa-se a um esforço nacional de solidariedade, reafirmando o seu compromisso com a comunidade e com o apoio aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
Neste contexto, foi criado um Fundo Solidário Temporário, destinado a apoiar instituições com intervenção direta no terreno, com base em critérios de necessidade, transparência e impacto real, assegurando que a ajuda prestada seja responsável e eficaz.
No âmbito desta iniciativa, encontra-se disponível uma mensagem institucional do Bastonário, José Manuel Sousa, onde é reforçada a importância da mobilização solidária neste momento particularmente exigente para o país.
Os interessados em contribuir para este fundo solidário poderão fazê-lo através da Conta Solidária, criada com o apoio do Ministério da Administração Interna:
IBAN (International Bank Account Number): PT50 0035 0063 00699737 530 63
BIC (Bank Identification Code): CGDIPTPL
A Ordem dos Engenheiros Técnicos manifesta a sua solidariedade para com todos os que enfrentam este período difícil, reiterando o seu compromisso com a responsabilidade social e com a comunidade.
