Código do Trabalho – Atualização e Recentes Alterações Legislativas
23 Junho – VIDEOCONFERÊNCIA ZOOM
Incluí a Lei 90/2019 e a Lei 93/19 ambas de 4 de Setembro que pormenorizam as mais recentes alterações ao Código do Trabalho
Em 1 de outubro de 2019, entraram em vigor as alterações ao Código do Trabalho. As principais novidades, ocorrem nos contratos de trabalho, mas também na organização do tempo de trabalho, assim como nos direitos dos trabalhadores com doenças oncológicas.
Venha conhecer as principais mudanças que afetam os trabalhadores e as principais alterações ao Código do Trabalho.
DURAÇÃO: 6 horas
HORÁRIO: Das 9h30 às 16h30
Local/Data: TODO O PAIS – 23 Junho– VIDEOCONFERÊNCIA ZOOM
Data Limite de Inscrição: 16 Junho
PREÇO: 170 Euros (Isento de IVA)
Inscrição: formacao@qvolegis.pt
Destinatários
Diretores de recursos humanos, técnicos administrativos, contabilistas, gerentes e administradores, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal.
Publico em geral.
Objetivo Geral
Identificar as alterações ao regime da parentalidade, contratação a termo resolutivo e trabalho temporário, do período experimental, da formação profissional e do banco de horas, bem como as regras de aplicação no tempo destas alterações.
Conteúdo Programático
1.1. Novas medidas de proteção do trabalhador com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
1.2. Novo regime da licença parental inicial
1.3. A licença parental exclusiva do pai e da mãe
1.4. Novo regime da licença para assistência a filho com doença oncológica
1.5 A nova licença por parentalidade motivada em deslocações interilhas das regiões autónomas
1.6 Alteração ao regime da licença para adopção
1.7 Novas formas de proteção do exercício da parentalidade em contexto laboral
1.8 Alterações ao regime jurídico de protecção social na parentalidade
1.9 Novo período experimental dos trabalhadores desempregados de longa duração ou à procura do primeiro emprego.
2.0 Alterações ao regime dos contratos a termo resolutivo
2.1 A nova Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva
2.3 Novo regime do crédito de horas para formação profissional
2.3 Contrato de trabalho intermitente – ferramenta de retenção de valores na empresa.
2.4 Alterações ao regime do contrato de trabalho temporário
2.5 Banco de horas grupal
Formadora: Dra. Carla Jobling
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Pós-graduada em Direito do Trabalho. Atualmente desenvolve assessoria jurídica especialmente na área de direito do Trabalho e Direito Comercial. É formadora na área de Direito Laboral em diversas entidades formadoras
INFORMAÇÕES E PEDIDO DE INSCRIÇÃO: formacao@qvolegis.pt 219169402 (Custo da chamada para rede fixa nacional) | 967201906 (Custo da chamada para rede móvel nacional)
Aceda aqui à respetiva ficha de inscrição.
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